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  • Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado, decide STJ
    on junho 24, 2018 at 7:43 pm

    Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado, decide STJ - 18 minutos atrás Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desonerou um pai da obrigação de prestar alimentos à filha maior de ... […]

  • Mulheres ocupam apenas 39% de cargos de poder no Ministério Público
    on junho 24, 2018 at 7:00 pm

    Mulheres ocupam apenas 39% de cargos de poder no Ministério Público - 1 hora atrás Mesmo com a representatividade feminina tendo ganhado força, a desigualdade de gênero ainda é uma realidade. No Ministério Público, o cenário não é diferente. De acordo com o estudo Cenários de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, os quatro ramos do MP e as 27 unidades nos estados contam com 5.114 promotoras e procuradoras ... […]

  • Aproveitamento recursal não se aplica em caso de erro grosseiro, decide TRF-1
    on junho 24, 2018 at 6:41 pm

    Aproveitamento recursal não se aplica em caso de erro grosseiro, decide TRF-1 - 1 hora atrás O princípio da fungibilidade recursal — que permite o aproveitamento do recurso interposto erroneamente — não se aplica em caso de erro grosseiro. Com esse entendimento a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou agravo de um advogado contra decisão monocrática que não recebeu apelação. A apelação foi interposta contra decisão ... […]

  • INSS não deve ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
    on junho 24, 2018 at 6:03 pm

    INSS não deve ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo - 1 hora atrás Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte de trabalhador. O caso aconteceu em janeiro de 2012, quando o trabalhador caiu de um ... […]

  • Ação após fim de estabilidade acidentária não impede indenização
    on junho 24, 2018 at 5:33 pm

    Ação após fim de estabilidade acidentária não impede indenização - 2 horas atrás Entrar com ação de indenização por demissão em período de estabilidade acidentária depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representa abuso de direito nem renúncia tácita. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma construtora a indenizar um carpinteiro. O carpinteiro foi ... […]

  • Estudante que ficou tetraplégica em tiroteio há 20 anos será indenizada
    on junho 24, 2018 at 4:17 pm

    Estudante que ficou tetraplégica em tiroteio há 20 anos será indenizada - 3 horas atrás Passados 20 anos que uma estudante ficou tetraplégica após ser atingida em tiroteio no Rio de Janeiro, as empresas de segurança envolvidas no caso foram condenadas a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de ... […]

  • Desconto Na Compra De Veículos Para Aposentados
    on junho 24, 2018 at 3:28 pm

    Desconto Na Compra De Veículos Para Aposentados - 4 horas atrás Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por lei conforme vocês verão a seguir. No caso de aposentadoria por idade, que atualmente é de 65 anos se homem e 60 anos se mulher, o governo é obrigado a lhes possibilitar benefícios como direito a assistência social, gratuidade em transportes coletivos, descontos em eventos ... […]

  • Prerrogativa de advogados foi ratificada por Portaria editada pela PGFN
    on junho 24, 2018 at 2:40 pm

    Prerrogativa de advogados foi ratificada por Portaria editada pela PGFN - 5 horas atrás No DOU publicado em 21/06/2018 foi veiculada a Portaria 375, de 15/06/2018, que dispõe sobre o atendimento aos advogados junto às unidades da PGFN. O Conselho Federal da OAB divulgou que desde 2016 vinha requisitando providências junto a PGFN para o fim de que fosse alterada a Portaria 245/2013, do mesmo órgão, a qual condicionava o atendimento ... […]

  • Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG
    on junho 24, 2018 at 12:09 pm

    Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG - 7 horas atrás O cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a ressarcir valores a uma consumidora que contratou a renegociação de uma dívida via WhatsApp. A ... […]

  • SUS deverá fornecer aparelho respiratório à paciente com apneia.
    on junho 24, 2018 at 12:55 am

    SUS deverá fornecer aparelho respiratório à paciente com apneia. - 19 horas atrás Um processo do Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista foi julgado em apenas 14 dias, a contar da data do recebimento do pedido inicial no cartório. O juiz Fernando da Fonseca Gajardoni julgou procedente a demanda e condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fornecer aparelho respiratório CPAP (pressão positiva contínua em vias ... […]